Letra pequena, escrita a direito
Termos e Condições
Última atualização: 5 de setembro de 2026
Estas são as condições que se aplicam quando contrata o serviço de criação de site da Infinita Digital. Estão escritas em português simples, de propósito. Se ficar com dúvidas depois de ler, escreva para contato@infinitadigital.com ou fale comigo pelo WhatsApp.
1. Identificação do prestador
O serviço é prestado por Carlos Reis, com atividade na zona de Lisboa, Portugal, adiante designado por "o prestador". Contacto: contato@infinitadigital.com e telefone +351 931 196 594.
Estes termos regulam a relação entre o prestador e a pessoa singular ou coletiva que contrata o serviço, adiante designada por "o cliente". Ao contratar o serviço, por WhatsApp, por formulário ou por qualquer outro meio de contacto disponível neste site, o cliente aceita estas condições.
2. Objeto do serviço
O prestador cria um site institucional para a empresa do cliente, em conformidade com o plano escolhido:
- Plano Essencial, no valor de 97 euros por ano, com uma página.
- Plano PRO, no valor de 247 euros por ano, com até cinco páginas.
Ambos os planos incluem o registo do domínio em nome do cliente, o alojamento do site durante o período contratado e uma ronda de alterações. Estão ainda disponíveis, em qualquer dos planos, dois extras opcionais: versão do site em inglês, no valor de 47 euros, e configuração do Perfil de Empresa no Google, no valor de 47 euros.
3. Prévia antes do pagamento
O prestador constrói o site e disponibiliza ao cliente um endereço de prévia, no formato
infinitadigital.com/p/nome-da-empresa/, antes
de ser devido qualquer pagamento. O cliente só fica obrigado ao pagamento depois de aprovar essa
prévia. Caso o cliente não aprove, nada é devido por nenhuma das partes e o endereço de prévia é
removido.
Os endereços de prévia têm caráter temporário, não são indexados pelos motores de busca e não constituem entrega definitiva do serviço.
4. Prazo de entrega
O site é entregue no prazo de 72 horas úteis, contadas a partir do momento em que o prestador recebe, de forma completa, todos os dados necessários da empresa do cliente, nomeadamente textos, contactos, imagens e restante conteúdo pedido. Se faltar informação, o prazo só começa a contar quando essa informação estiver completa.
O prazo não corre durante períodos em que o prestador esteja a aguardar resposta ou material do cliente.
5. Alterações
O preço de cada plano inclui uma ronda de alterações ao site entregue. Entende-se por ronda de alterações um conjunto de pedidos enviados de uma só vez pelo cliente, e não pedidos avulsos enviados um a um ao longo do tempo.
Cada ronda de alterações adicional, para além da primeira, tem o custo de 35 euros. Alterações que impliquem mudança de plano, nomeadamente o acréscimo de páginas para além do limite contratado, obrigam à passagem ao plano correspondente, com a diferença de preço aplicável.
6. Renovação anual
O site mantém-se no ar durante um ano, a contar da data de entrega. Findo esse prazo, a renovação é feita anualmente pelo mesmo valor pago inicialmente, sem aumentos.
O prestador avisa o cliente com 30 dias de antecedência em relação à data de renovação, para que o cliente possa decidir se pretende continuar. Se o cliente não pretender renovar, deve comunicá-lo antes da data de renovação. A falta de pagamento da renovação implica a suspensão do alojamento e a saída do site do ar, sem prejuízo do disposto no ponto seguinte quanto à propriedade do domínio e dos conteúdos.
7. Propriedade do domínio e dos conteúdos
O domínio é registado em nome do cliente e é propriedade do cliente. Os conteúdos fornecidos pelo cliente, nomeadamente textos, imagens, marcas e logótipos, são e continuam a ser propriedade do cliente.
O cliente garante que detém os direitos necessários sobre todo o material que fornece e responde por qualquer reclamação de terceiros relativa a esse material, nomeadamente em matéria de direitos de autor e de marcas.
O prestador não retém direitos sobre o site depois de entregue, com exceção do direito de o apresentar como exemplo do seu trabalho, salvo se o cliente manifestar oposição por escrito.
8. O que não está incluído
O serviço cobre a criação de um site institucional. Salvo acordo escrito à parte, não estão incluídos:
- Loja online e comércio eletrónico
- Sistemas de reserva ou de marcação online
- Gestão de redes sociais
- Produção de textos de raiz, fotografia profissional e criação de logótipo
- Campanhas de publicidade paga e trabalho continuado de posicionamento em motores de busca
9. Garantia
O prestador dá uma garantia de 7 dias a contar da data de entrega do site. Durante esse período, qualquer defeito técnico do site relacionado com o trabalho entregue é corrigido sem custo adicional para o cliente.
A garantia não cobre alterações de conteúdo, mudanças de opinião sobre o design nem problemas causados por intervenções de terceiros no site, que seguem o regime das alterações previsto no ponto 5. Ficam ressalvados os direitos que a lei confere ao consumidor em matéria de conformidade do serviço, que não são afetados por esta garantia comercial.
10. Execução imediata e renúncia ao direito de livre resolução
Ao contratar este serviço, o cliente solicita expressamente ao prestador o início imediato da execução do serviço, antes do decurso do prazo de 14 dias de livre resolução previsto na lei para os contratos celebrados à distância.
O cliente reconhece e aceita que, uma vez concluída a execução do serviço, ou seja, uma vez entregue o site, perde o direito à livre resolução de 14 dias a que teria direito num contrato celebrado à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Esta perda do direito de livre resolução aplica-se apenas depois de o serviço estar integralmente executado. Enquanto o site estiver em preparação, o cliente pode desistir nos termos gerais da lei e, uma vez que o pagamento só é devido após aprovação da prévia, nada terá a pagar.
11. Pagamento
O pagamento é devido após a aprovação da prévia pelo cliente, no valor correspondente ao plano escolhido e aos extras opcionais contratados, se existirem. Os valores indicados neste site são apresentados em euros.
A publicação definitiva do site no domínio do cliente ocorre após a confirmação do pagamento.
12. Utilização deste site
É concedida ao utilizador permissão para consultar e descarregar temporariamente uma cópia dos materiais deste site, apenas para visualização pessoal e não comercial. Esta permissão é uma licença de utilização, não uma transferência de propriedade, e ao abrigo dela o utilizador não pode:
- Modificar ou copiar os materiais para fins comerciais
- Utilizar os materiais para qualquer exibição pública, comercial ou não comercial
- Tentar descompilar ou fazer engenharia inversa de qualquer software contido neste site
- Remover indicações de direitos de autor ou outras menções de propriedade
- Transferir os materiais para outra pessoa ou replicá-los noutro servidor
O design, o código e os textos deste site são propriedade do prestador. A licença cessa automaticamente se o utilizador violar alguma destas restrições.
13. Compromisso do utilizador
O utilizador compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação deste site e, em especial, a não:
- Praticar atividades ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública
- Difundir conteúdos de natureza racista, xenófoba, pornografia ilegal, apologia do terrorismo ou conteúdos que atentem contra os direitos humanos
- Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do prestador, dos seus fornecedores ou de terceiros, nomeadamente através da introdução ou disseminação de vírus informáticos ou de outros sistemas capazes de causar tais danos
14. Limitação de responsabilidade
Os materiais apresentados neste site são fornecidos no estado em que se encontram, a título informativo. O prestador não garante que os materiais estejam isentos de erros técnicos ou tipográficos e reserva-se o direito de os alterar a qualquer momento, sem aviso prévio.
O prestador não é responsável por danos indiretos resultantes da simples consulta deste site. Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade do prestador por dolo ou negligência grosseira, nem os direitos que a lei portuguesa e o direito da União Europeia conferem aos consumidores, que prevalecem sobre qualquer disposição destes termos.
15. Ligações para sites externos
Este site pode conter ligações para sites de terceiros que não são operados pelo prestador. O prestador não controla o conteúdo nem as práticas desses sites e não assume responsabilidade pelas respetivas políticas de privacidade ou termos de utilização. A inclusão de uma ligação não implica qualquer recomendação. O acesso a sites externos é feito por conta e risco do utilizador.
16. Alterações a estes termos
O prestador pode rever estes termos a qualquer momento. A versão aplicável a cada contrato é a que estiver publicada nesta página na data em que o serviço for contratado. Alterações posteriores não se aplicam retroativamente a contratos já celebrados.
17. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do contrato, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras legais que permitam ao consumidor recorrer ao tribunal da sua residência.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
Está também disponível o Livro de Reclamações em formato eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
18. Dúvidas sobre estes termos
Para qualquer dúvida sobre estes termos e condições, contacte o prestador através do e-mail contato@infinitadigital.com.